O Centro Nacional de Computação Avançada (CNCA) assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação aplicável e conexa em matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento de dados pessoais que efectua.

Quem é o “responsável pelo tratamento” dos dados pessoais?

O CNCA, com sede na Av. do Brasil 101, Lisboa, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da infraestrutura.

Para que fins são tratados os dados pessoais?

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores tem como objetivo principal a gestão dos pedidos de inscrição e/ou o acesso aos serviços prestados pelo CNCA.

Que dados pessoais serão tratados?

No âmbito do fornecimento de produtos e/ou serviços, o CNCA tratará os seguintes dados do utilizador: identificação e dados de contacto, instituição de origem, posição na instituição, publicações e resultados científicos, associação a projectos que solicitem os serviços da infraestrutura e respectivos objectivos. O CNCA recolhe igualmente dados relativos à utilização dos seus serviços e aos acessos à rede efectuados pelos utilizadores.

Como é que os meus dados pessoais serão processados?

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pelo CNCA através de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade, nomeadamente no que respeita ao tratamento não autorizado ou ilícito e à perda, destruição ou danificação acidental.

Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser disponibilizados às entidades apoiantes do CNCA para efeitos de justificação dos apoios recebidos, nomeadamente através de relatórios públicos sobre a execução dos financiamentos e da contabilização centralizada da utilização dos serviços.

Os dados pessoais dos utilizadores não serão divulgados a terceiros para fins comerciais.
Em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais podem ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou reguladoras, bem como a entidades que realizem legalmente actividades de compilação de dados ou estatísticas.

Durante quanto tempo serão tratados os meus dados pessoais?

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário ao tratamento dos pedidos e/ou ao acesso aos serviços oferecidos pelo CNCA. Após o termo desta relação, os dados serão conservados durante o período mínimo necessário para a proteção jurídica do CNCA. Em seguida, os dados serão anonimizados e conservados para efeitos de estatísticas de utilização das infra-estruturas.

Que direitos tenho relativamente aos meus dados pessoais?

Os utilizadores do CNCA têm o direito de:

• Solicitar e receber todas as informações pertinentes relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais, nomeadamente para obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e para receber uma cópia integral dos mesmos;
• Solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais.

Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos e/ou a legislação de proteção de dados aplicável.

Quem posso contactar para obter respostas às minhas perguntas sobre a proteção dos meus dados pessoais?

Os utilizadores podem, a qualquer momento, através do correio eletrónico helpdesk@acnca.pt:

i) Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável;

ii) Contactar o responsável pela proteção de dados do CNCA para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.